Arquitetos e Engenheiros
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Arquitetos e Engenheiros
ARQUITETOS E ENGENHEIROS
Aprovação de Projetos
Construção/Regularização de obra
Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
Fachada frontal
Implantação
Planta
Situação
Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.
Remembramento e Desmembramento
Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
Declaração Limite Rural
Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
(67) 3442-4927 ou e-mail: analisedeprojetos@ivinhema.ms.gov.br
Cadastro de Profissionais
Antes do cadastro é necessário solicitar Carta Consulta no setor de tributação, através de um requerimento fazendo a solicitação, constando o endereço de onde exercerá e qual a atividade.
Para os profissionais da arquitetura e engenharia que desejam fazer seu cadastro para aprovação de projetos, emissão de notas fiscais, encaminhar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
Pessoa Física
Fone (67) 3442-4835
e-mail: visa.ivinhema@saude.ms.gov.br
Fone (67) 3442-3420
Fone (67) 9 9615-3188
Whatsapp (67) 9 9273-9422
Fone (67) 3442-1554
Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: tributacaoissqn@ivinhema.ms.gov.br
Aprovação de Projetos
Construção/Regularização de obra
Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
- Requerimento
- ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
- Memorial Descritivo
- Título de propriedade do terreno em nome do requerente (ex: matrícula atualizada ou contrato)
- Projeto contendo:
Fachada frontal
Implantação
Planta
Situação
Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.
Remembramento e Desmembramento
Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
- Requerimento
- ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
- Memorial Descritivo
- Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
Declaração Limite Rural
Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
- Requerimento solicitando a análise do limite rural
- ART quitada
- Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
- Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
- Declaração de limite já preenchida (duas vias)
(67) 3442-4927 ou e-mail: analisedeprojetos@ivinhema.ms.gov.br
Cadastro de Profissionais
Antes do cadastro é necessário solicitar Carta Consulta no setor de tributação, através de um requerimento fazendo a solicitação, constando o endereço de onde exercerá e qual a atividade.
Para os profissionais da arquitetura e engenharia que desejam fazer seu cadastro para aprovação de projetos, emissão de notas fiscais, encaminhar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
Pessoa Física
- Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
- RG, CPF, comprovante de residência
- Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
- Registro no conselho de classe (CAU/CREA)
- Laudo do Corpo de Bombeiros
- Laudo da Vigilância Sanitária
- Laudo do Meio Ambiente
- Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
- Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
- CNPJ
- Requerimento empresarial ou do contrato social
- Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
- Comprovante de residência dos representantes legais
- RG e CPF dos representantes legais
- Extrato do simples nacional
- Laudo do Corpo de Bombeiros
- Laudo da Vigilância Sanitária:
Fone (67) 3442-4835
e-mail: visa.ivinhema@saude.ms.gov.br
- Laudo do Meio Ambiente:
Fone (67) 3442-3420
Fone (67) 9 9615-3188
- Certificado de Vistoria Bombeiros:
Whatsapp (67) 9 9273-9422
Fone (67) 3442-1554
Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: tributacaoissqn@ivinhema.ms.gov.br
2022
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Arquitetos e Engenheiros
- Mapa área urbana Ivinhema PDF
- Mapa área urbana Ivinhema DWG
- Plano Diretor - LC 22/2006
- Código de Obras - LC 146/2013
- Lei de Uso e Ocupação do Solo – LC 249/2020
- Código de Posturas
- NBR 9050
- Mapa Vila Cristina DWG
- Mapa Vila Cristina PDF
- Alteração Lei de Uso e Ocupação do Solo – LC 277/2021 (Anexo I)
- Distrito de Amandina PDF
- Modelo de documentos
- Distrito de Amandina DWG