Saiba como funciona e quem tem direito ao cartão reforma

O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. Os bairros beneficiados foram o Itapoã, Vitória e Triguenã.

Os cadastros serão feitos na secretaria de habitação a partir do dia 29 de novembro das 7h as 13h.

O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.

CRITÉRIOS

  • Renda Familiar Bruta até R$ 2.811,00
  • Possuir 01 único imóvel no território nacional

COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL QUE SERÁ BENEFICIADO:

  • Escritura; Concessão Pública, Cessão de Direito emitida pelo poder público;
  • Sentença judicial de usucapião especial de imóvel urbano;
  • Formal de Partilha;
  • Certidão emitida pelo poder executivo;
  • Doação;
  • Contrato ou promessa de compra e venda com prazo de 01 ano e 01 dia.

CARTÃO REFORMA NÃO PAGA

  • Serviços de mão de obra do pedreiro
  • Pintor
  • ,eletricista
  • ferramentas na obra,
  • locação de caçamba, maquinas etc.
  • Todo esse serviço será  de responsabilidade da pessoa que solicitar o cartão

QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA

  • Proprietário de imóveis que estejam alugados ou cedidos no momento
  • Proprietários e imóveis que são utilizados exclusivamente para fins comerciais no município.
  • Imóveis que não estão em boas condições de uso, com estado precário, casas de madeira velha,
  • Pessoas que foram beneficiados com casas dos programas Sociais- PSH- PMCMV 0- PNHR e outros projetos semelhantes

SERVIÇOS PERMITIDOS PARA REFORMA

  • Conclusão de unidade habitacional
  • Reforma do telhado do imóvel
  • Construção de um novo quarto do imóvel
  • Construção do 1° banheiro
  • Solução de problemas da rede de esgoto, parte hidráulica ou elétrica

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O  CADASTRO DO CARTÃO REFORMA

  1. -Possuir celular smartphone
  2. -RG
  3. -CPF
  4. -CNH
  5. -Nº DO IDENTIFICADOR DO NIS
  6. -COMPROVANTE DO CADASTRO ÚNICO (FOLHA RESUMO)
  7. -COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL : SOLTEIRO/CASADO/VIÚVO/DIVORCIADO/UNIÃO ESTÁVEL
  8.  EMANCIPADO:  COMPROVANTE DO CARTÓRIO QUANDO MENOR DE 18 ANOS
  9. – ULTIMA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA ONDE A CASA SERÁ CADASTRADA NO PROGRAMA
  10. -COMPROVANTE DE RENDA- CARTEIRA DE TRABALHO COM ULTIMO HOLERITE
  11. -APOSENTADO: APRESENTAR EXTRATO OU COMPROVANTE DO BENEFÍCIO ATUALIZADO

FAMÍLIA COM PESSOA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

-LAUDO MEDICO COMPROBATÓRIO DA DEFICIÊNCIA (CID)

PESSOAS INSCRITAS EM PROGRAMAS SOCIAIS

  1.  -EXTRATO  DO COMPROVANTE DO BENEFICIO.
  2. PARA TRABALHADORES INFORMAIS:
  3.  EXTRATO DE BANCO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES OU AUTO DECLARAÇÃO DE RENDA DO ANO ANTERIOR

DOCUMENTOS DO IMÓVEL

  1. ESCRITURA PÚBLICA EM NOME DO INTERESSADO NO PROGRAMA
  2. CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL
  3. FORMAL DE PARTILHA-SENTENÇA JUDICIA
  4. -CONTRATO DE USOFRUTO;CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA EM VENDA –DEVERÁ SER INSTRUMENTO PUBLICO COM FIRMA RECONHECIDA NO CARTÓRIO, DATA DO DOCUMENTOS COM VALIDADE DE 01 ANO E 01 DIA.
  5. – O BENEFICIÁRIO DEVERÁ RESIDIR NO IMÓVEL

– NÃO SERÁ BENEFICIADOS MORADORES DE CASAS POPULARES COM RECURSO GOVERNO 

SERVIÇOS AUTORIZADO PELO PROGRAMA CARTÃO REFORMA

  1. -CONCLUSÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
  2. -REFORMA DO TELHADO DO IMÓVEL
  3. -CONSTRUÇÃO DE UM NOVO QUARTO NO IMÓVEL
  4. -CONSTRUÇÃO DO 1° BANHEIRO
  5. -.ESGOTAMENTO SANITÁRIO

– CASA DE MADEIRA NÃO ENTRA NO PROGRAMA