Ir para o conteúdo

PLATAFORMA ON-LINE DE DOCUMENTOS, PUBLICAÇÕES E ARQUIVOS.

ARQUITETOS E ENGENHEIROS

Aprovação de Projetos (urbano ou rural)
Construção/Regularização de obra
Para aprovação de projetos de construção, regularização ou demolição de obras é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos: (no mínimo 02 vias)

• Requerimento
• ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
• Memorial Descritivo
• Título de propriedade do terreno em nome do requerente (ex: matrícula atualizada ou contrato)
• Documentos pessoais do proprietário da obra
• Projeto contendo:

     02 cortes
     Fachada frontal
     Implantação
     Planta
     Situação

Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.

Remembramento e Desmembramento
Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos: (no mínimo 02 vias)

• Requerimento
• ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
• Memorial Descritivo
• Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente

Declaração Limite Rural
Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

• Requerimento solicitando a análise do limite rural
• ART quitada
• Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
• Declaração de limite já preenchida (duas vias)

Projetos de Torres Telefônicas ou similares
Para analise e aprovação de projetos é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos: (no mínimo 02 vias)

• Requerimento
• ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela execução
• ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto elétrico
• Memorial Descritivo
• Título de propriedade do terreno/área em nome do requerente (ex: matrícula atualizada e contrato)
• Documentos pessoais do proprietário da obra (pessoa física)
• Estatuto social e cartão CNPJ (pessoa jurídica)
• Contrato de locação (se for o caso)
• Inexigibilidade COMAER (Comando da Aeronáutica)
• Projeto contendo:
•      Perspectiva
       Implantação
       Planta baixa
       Situação

Dúvidas e informações entre em contato pelo telefone
(67) 3442-4927 - (67) 9 9987-0900 ou e-mail: analisedeprojetos@ivinhema.ms.gov.br
 

 

 

IVINHEMA

 

1. Arquitetos e Engenheiros

   1. Orientação técnica numeração de Lotes e Quadras
   2. Modelo de documentos
   3. Mapa área urbana Ivinhema - DWG
   4. Mapa área urbana Ivinhema - PDF
   5. Mapa Distrito de Amandina - PDF
   6. Mapa Vila Cristina - PDF
   7. Plano Diretor - LC 22/2006
   8. Código de Obras - LC 146/2013
   9. Lei de Uso e Ocupação do Solo - LC 249/2020
   10. Lei de Uso e Ocupação do Solo - LC 249/2020 (Anexos)
   11. Código de Posturas
   12. NBR 9050