ACORDOS INSTITUCIONAIS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

Atualizado em: 05/07/2025 às 14h09

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Nesta seção são apresentados os acordos, termos de cooperação e outros instrumentos formais celebrados pelo Município que não envolvem repasse de recursos financeiros. Esses acordos têm como objetivo promover a cooperação mútua entre as partes envolvidas, viabilizando ações conjuntas de interesse público.

Os instrumentos aqui divulgados detalham as partes signatárias, o objeto do acordo e as obrigações assumidas por cada envolvido, sempre respeitando os princípios da legalidade, da transparência e da eficiência administrativa.

Numero/Ano	Orgão	Objeto do Convênio/Termo	Vigência do Convênio/Termo
N° 007/2024	AGEMS	Instalação de painel informativo, incluindo suporte e manutenção, no terminal rodoviário do Município de Ivinhema/MS.	12 meses

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