O município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as normas e as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar nº 079, de 23 de dezembro de 2009, Lei Municipal nº 2.236, de 27 de dezembro de 2024 e demais legislações pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Seletivo Simplificado, visando a constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado na convocação/contratação de professores do ensino regular em regime de suplência para a Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2026. O presente edital está em conformidade com as diretrizes do Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, e prevê a utilização da Prova Nacional Docente (PND) como parte do processo seletivo para a contratação temporária de docentes.