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Termo de autocomposição firmado junto ao Ministério Público e ao Governo do Estado prevê reforma da unidade escolar, continuidade das atividades educacionais e ações de desenvolvimento local para a região.
O Município de Ivinhema firmou, nesta terça-feira (3), um importante acordo junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Governo do Estado para garantir a continuidade das atividades e o fortalecimento da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira-Polo, localizada na Vila Cristina.
A solução foi construída por meio de tratativas conduzidas pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR), do Ministério Público Estadual, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0900249-69.2026.8.12.0012, ajuizada pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.
Representando o Município de Ivinhema nas tratativas, participaram o Secretário Municipal de Educação, Adriano Tiburcio de Sousa; a Secretária Municipal de Finanças, Nidia Natachi Penteado; e o Procurador Municipal, Dr. Fernando Pereira.
O acordo estabelece a cessão de uso do espaço e das instalações da escola ao Governo do Estado pelo prazo de 20 anos, possibilitando a realização de uma reforma estrutural definitiva na unidade. Conforme o instrumento firmado, as obras deverão ser executadas ao longo de 2027, com previsão de conclusão até o final do primeiro semestre de 2028.
Durante o período de reforma, a escola continuará funcionando provisoriamente em outro espaço, que deverá receber adequações para garantir melhores condições de aprendizagem, segurança, conforto e salubridade aos estudantes e profissionais da educação.
Outro ponto de destaque do acordo é a construção de uma perspectiva de desenvolvimento para a região da Vila Cristina. O Município assumiu o compromisso de elaborar um programa municipal específico de desenvolvimento local, com ações voltadas à geração de emprego e renda, valorização da região e fortalecimento da comunidade.
A parceria também estabelece que, após a formalização da cessão, o Estado assumirá a oferta dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional, enquanto o Município continuará responsável pela educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental, mantendo o atendimento à comunidade escolar.
Para o secretário municipal de Educação, Adriano Tiburcio de Sousa, a construção do acordo representa um passo importante para assegurar o futuro da escola e preservar o atendimento educacional na região.
“Mais do que resolver uma questão estrutural, estamos construindo uma solução que olha para o futuro da educação do campo em Ivinhema. Nosso compromisso é garantir a continuidade das atividades escolares, melhores condições para nossos estudantes e, sobretudo, preservar a identidade e a importância dessa escola para a comunidade da Vila Cristina”, destacou.
A secretária municipal de Finanças, Nidia Natachi Penteado, ressaltou a importância de o acordo também contemplar o desenvolvimento da região.
“É muito importante que essa construção vá além da questão educacional e contemple também o desenvolvimento da comunidade. Quero agradecer ao prefeito Juliano Ferro pelo apoio e por acreditar e incentivar essa tratativa, compreendendo que investir no futuro da Vila Cristina significa também criar oportunidades, promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem naquela região”, afirmou.
O Município de Ivinhema destaca que a construção consensual foi possível por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições, com o objetivo de encontrar uma solução que atendesse ao interesse público e, principalmente, às necessidades da comunidade escolar.
O acordo representa um compromisso com a educação do campo, com a valorização da comunidade da Vila Cristina e com a construção de novas perspectivas de desenvolvimento para Ivinhema.