Arquitetos e Engenheiros

Aprovação de Projetos

Construção/Regularização de obra

Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos: (modelo de documentos)
-Requerimento
-ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
-Memorial Descritivo
-Projeto contendo:
     02 cortes
     Fachada frontal
     Implantação
     Planta
     Situação
-Título de propriedade do terreno em nome do requerente

Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.

Remembramento e Desmembramento

Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos: (modelo de documentos)
-Requerimento
-ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
-Memorial Descritivo
-Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
-Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente

Limites Rurais

Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
-Requerimento solicitando a análise dos limites rurais
-ART quitada
-Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
-Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
-Declaração de limite (duas cópias)

Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: analiseprojetos.pmi@gmail.com

Mapa Área Urbana de Ivinhema DWG
Mapa Área Urbana de Ivinhema PDF
Mapa Distrito de Amandina DWG
Mapa Distrito de Amandina PDF
Código de Obras
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Código de Posturas
NBR 9050

Cadastro de Profissionais

Para os profissionais da arquitetura e engenharia que desejam fazer seu cadastro para aprovação de projetos, emissão de notas fiscais, encaminhar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
Antes do cadastro é necessário solicitar Carta Consulta no setor de tributação, através de um requerimento fazendo a solicitação, constando o endereço de onde exercerá e qual a atividade.

Pessoa Física

-Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
-RG, CPF, comprovante de residência
-Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
-Registro no conselho de classe (CAU/CREA)
-Laudo do Corpo de Bombeiros
-Laudo da Vigilância Sanitária
-Laudo do Meio Ambiente

Pessoa Jurídica

-Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
-CNPJ
-Requerimento empresarial ou do contrato social
-Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
-Comprovante de residência dos representantes legais
-RG e CPF dos representantes legais
-Extrato do simples nacional
-Laudo do Corpo de Bombeiros
-Laudo da Vigilância Sanitária
-Laudo do Meio Ambiente

Certificado de Vistoria Bombeiros:
Acessar o site http://sistemas.bombeiros.ms.gov.br, caso o CVBM online não seja emitido, procurar o 11º subgrupamento de Bombeiros Av. Brasil nº 110, Bairro Guraí – das 7:30 até 13:30, de Segunda a Sexta.
Whatsapp (67) 9 9273-9422
Fone (67) 3442-1554
Licenciamento Vigilância Sanitária
Procurar a secretaria de vigilância Sanitária, Rua Soiti Nakata, nº 344, Bairro Guiraí.
Fone (67) 3442-2642
e-mail: visa.ivinhema@saude.ms.gov.br
Licenciamento Meio Ambiente
Encaminhar um requerimento solicitando a vistoria e cópia do CNPJ à Secretaria de Meio Ambiente, Diretor Divaldir Fialho, Rua Antônio Soares Branquinho, nº 492, Bairro Piravevê.
Fone (67) 3442-3420
Fone (67) 9 9615-3188

Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: tributacaoissqn@ivinhema.ms.gov.br