Arquitetos e Engenheiros

Aprovação de Projetos

Construção/Regularização de obra

Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos: (modelo de documentos)
-Requerimento
-ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
-Memorial Descritivo
-Projeto contendo:
     02 cortes
     Fachada frontal
     Implantação
     Planta
     Situação
-Título de propriedade do terreno em nome do requerente

Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.

Remembramento e Desmembramento

Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos: (modelo de documentos)
-Requerimento
-ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
-Memorial Descritivo
-Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
-Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente

Limites Rurais

Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
-Requerimento solicitando a análise dos limites rurais
-ART quitada
-Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
-Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
-Declaração de limite (duas cópias)

Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: analiseprojetos.pmi@gmail.com

Mapa Área Urbana de Ivinhema DWG
Mapa Área Urbana de Ivinhema PDF
Mapa Distrito de Amandina DWG
Mapa Distrito de Amandina PDF
Mapa Vila Cristina DWG
Mapa Vila Cristina PDF
Plano Diretor – LC 22/2006
Código de Obras – LC 146/2013
Lei de Uso e Ocupação do Solo – LC 249/2020
Alteração Lei de Uso e Ocupação do Solo – LC 252/2020
Tabela Uso e Ocupação do Solo – LC 249/2020
Código de Posturas
NBR 9050
Alterações de Ruas

Cadastro de Profissionais

Para os profissionais da arquitetura e engenharia que desejam fazer seu cadastro para aprovação de projetos, emissão de notas fiscais, encaminhar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
Antes do cadastro é necessário solicitar Carta Consulta no setor de tributação, através de um requerimento fazendo a solicitação, constando o endereço de onde exercerá e qual a atividade.

Pessoa Física

-Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
-RG, CPF, comprovante de residência
-Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
-Registro no conselho de classe (CAU/CREA)
-Laudo do Corpo de Bombeiros
-Laudo da Vigilância Sanitária
-Laudo do Meio Ambiente

Pessoa Jurídica

-Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
-CNPJ
-Requerimento empresarial ou do contrato social
-Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
-Comprovante de residência dos representantes legais
-RG e CPF dos representantes legais
-Extrato do simples nacional
-Laudo do Corpo de Bombeiros
-Laudo da Vigilância Sanitária
-Laudo do Meio Ambiente

Certificado de Vistoria Bombeiros:
Acessar o site http://sistemas.bombeiros.ms.gov.br, caso o CVBM online não seja emitido, procurar o 11º subgrupamento de Bombeiros Av. Brasil nº 110, Bairro Guraí – das 7:30 até 13:30, de Segunda a Sexta.
Whatsapp (67) 9 9273-9422
Fone (67) 3442-1554
Licenciamento Vigilância Sanitária
Procurar a secretaria de vigilância Sanitária, Rua Soiti Nakata, nº 344, Bairro Guiraí.
Fone (67) 3442-2642
e-mail: visa.ivinhema@saude.ms.gov.br
Licenciamento Meio Ambiente
Encaminhar um requerimento solicitando a vistoria e cópia do CNPJ à Secretaria de Meio Ambiente, Diretor Divaldir Fialho, Rua Antônio Soares Branquinho, nº 492, Bairro Piravevê.
Fone (67) 3442-3420
Fone (67) 9 9615-3188

Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: tributacaoissqn@ivinhema.ms.gov.br

ANEXO-I-TABELA-USO-E-OCUPACAO-1
00_MODELO-APROVACAO-DE-PROJETO_PMI_2018
Modelo de documentos – desmemb-rememb
CÓDIGO DE POSTURAS
ABNT NBR 9050-15 – Acessibilidade emenda 1_ 03-08-2020
Lei-Complementar-252-2020-altera-LC-249-2020
2020-Vila-Cristina-DWG
2020 – Vila Cristina PDF
NOMES-DE-RUAS-DE-IVINHEMA
Mapa Amandina DWG
MAPA AMANDINA_05-05-2021-PDF
Mapa Ivinhema DWG
Mapa Ivinhema PDF